Tendo alcançando o acesso universal ao ensino básico, bem como um progresso significativo no acesso à educação pré-escolar, Cabo Verde está, agora, empenhado em melhorar a qualidade de aprendizagem ao nível do pré-escolar e do primeiro ciclo (1º ao 4ª ano) do ensino básico, bem como em progredir no âmbito da inclusão.

O Pacto de Parceria de Cabo Verde traça o plano do país para tornar a educação pré-escolar acessível a todos e para melhorar a qualidade da educação na primeira infância (4 a 10 anos).

O governo está a trabalhar em conjunto com a GPE e outros parceiros no sentido de melhorar as infraestruturas escolares e os materiais de ensino, a formação a professores, sensibilizar as famílias mais vulneráveis para as oportunidades criadas ao nível da educação pré-escolar e do apoio financeiro para promover a participação dos seus filhos, bem como reforçar o programa de alimentação pré-escolar.

A prestação de um apoio de maior qualidade às crianças com necessidades especiais e a assunção de um compromisso com a igualdade de género irão contribuir para tornar o sistema educativo mais inclusivo.

Conversámos com o governo e os seus parceiros sobre os percursos da transformação do sistema educativo de Cabo Verde.

Wilson Jose Silva Moreno

Diretor, Serviço de Estudos, Planeamento e Cooperação, Ministério da Educação.

Ana Cristina Pires Ferreira

Especialista em Programas de Educação e DPI, UNICEF.

1. O que significa a “transformação do sistema” no contexto de Cabo Verde?

Wilson Jose Silva Moreno: A transformação do sistema educativo é uma agenda de longo prazo e está alinhada com os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo país. Cabo Verde assumiu compromissos para o período 2016-2026, orientados para o desenvolvimento sustentável do país, ancorados num princípio de maior liberdade e numa democracia mais forte, em menor desemprego, no aumento do salário médio, numa maior segurança e na melhor qualidade de vida para todos.

Ao nível da educação, o governo de Cabo Verde procura reformar o programa curricular, melhorar a comunicação interna e externa sobre o setor, aprofundar o conceito da transição digital na educação e assegurar um sistema justo, resiliente e inclusivo, preparado para o século 21.

2. Qual o motivo para Cabo Verde ter escolhido como reforma prioritária “melhorar a inclusão e a qualidade de aprendizagem na educação pré-escolar e no primeiro ciclo do ensino básico”? De que forma esta prioridade poderá desbloquear a transformação do sistema?

Wilson Jose Silva Moreno: Cabo Verde escolheu como reforma prioritária “melhorar a inclusão e a qualidade de aprendizagem na educação pré-escolar e no primeiro ciclo do ensino básico” numa perspetiva de reduzir as desigualdades no acesso à educação, nomeadamente as disparidades verificadas entre o meio urbano e o meio rural, impulsionando, paralelamente, a obrigatoriedade escolar de modo a combater as assimetrias sociais e a pobreza. Adicionalmente, uma educação pré-escolar de qualidade irá preparar as crianças para o ensino primário, melhorando os seus resultados e promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

A reforma prioritária irá transformar o sistema educativo, no sentido em que irá garantir a universalização do acesso à educação pré-escolar, bem como uma aprendizagem inclusiva e de qualidade para todas as crianças ao longo do primeiro ciclo do ensino básico obrigatório. Paralelamente, a reforma tem como objetivo:

• Assegurar a universalização do acesso equitativo à educação pré-escolar, reduzindo as desigualdades regionais;
• Reforçar a gestão dos jardins de infância e a governação da educação pré-escolar;
• Assegurar que a qualificação dos profissionais do pré-escolar corresponde aos padrões de qualidade;
• Elevar a qualidade da educação (com foco na língua portuguesa e na matemática) do 1º ao 4º ano.

Ana Cristina Pires Ferreira: A educação na primeira infância é essencial para o desenvolvimento das crianças, sendo que as competências adquiridas nas primeiras etapas formais de educação têm um impacto positivo nos ciclos subsequentes de aprendizagem. Cabo Verde escolheu a reforma prioritária supracitada com este objetivo em mente e acredita que as mudanças mais importantes devem ser efetuadas na base.

Convém realçar que o ensino básico e o ensino secundário em Cabo Verde já foram submetidos a importantes reformas e torna-se necessário, agora, investir na educação pré-escolar.

A ideia é que as desigualdades na educação serão minimizadas caso se verifique uma expansão do acesso equitativo ao pré-escolar, um investimento na qualidade das aprendizagens na primeira infância, uma inclusão das crianças com necessidades educativas específicas e que se encontram em risco de ficar para trás e, por último, um reforço das competências de monitorização e de avaliação orientadas para os resultados.

3. De que forma os processos da GPE contribuíram, até ao momento, para ajudar Cabo Verde a construir as bases para a promoção de uma mudança sustentável?

Wilson Jose Silva Moreno: Os processos da GPE estão alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e constituíram uma oportunidade para Cabo Verde adotar uma abordagem transformadora que conduzirá ao desenvolvimento sustentável com vista a responder aos desafios emergentes e a longo prazo.

Desde 2014, os processos da GPE permitiram a implementação de várias iniciativas por parte do Ministério da Educação, nomeadamente o desenvolvimento do seu primeiro plano estratégico setorial, relativo a 2017-2021.

A PME tem apoiado o país na construção de um sistema educativo mais eficaz, equitativo e sustentável. Através dos seus processos e programas, a GPE tem desempenhado um papel importante no que diz respeito ao apoio dado a Cabo Verde com vista a promover uma mudança sustentável no setor educacional. A PME contribuiu, igualmente, com financiamentos e reforço institucional.

Através de um trabalho conjunto e coordenado, o governo e a PME tiveram um impacto positivo na provisão de serviços para toda a comunidade educativa. Juntos, desenvolvemos programas educativos de qualidade e adotámos estratégias mais adequadas e eficazes para que todas as crianças estejam na escola e tenham uma educação de qualidade.

Ana Cristina Pires Ferreira: Os processos da PME encorajam a participação de diferentes partes interessadas (stakeholders) em termos de planificação, de gestão, bem como de monitorização e de avaliação de programas, promovendo um sentimento de apropriação a nível local. Além disso, através do grupo local de educação, uma plataforma introduzida com os programas da PME, é possível promover um diálogo estratégico sobre os desafios enfrentados pelo setor, bem como chegar a acordo quanto a possíveis medidas de mitigação.

4. Quais as diferenças desta iniciativa face aos esforços que foram feitos anteriormente?

Wilson Jose Silva Moreno: Devido à sua abrangência para atingir objetivos estratégicos a longo prazo, esta iniciativa é extremamente importante quando comparada com programas anteriores, que integravam atividades limitadas para o setor pré-escolar. É expectável que esta abordagem transformadora, conjugada com um montante significativo de financiamento, traga mudanças profundas ao setor.

Ana Cristina Pires Ferreira: Quando a transformação do setor da educação está sustentada numa reforma prioritária, esta será mais direcionada e irá abordar aspetos cruciais do sistema, o que irá permitir uma participação maior e mais duradoura por parte dos stakeholders e dos parceiros.

5. Quais as expectativas criadas para as crianças de Cabo Verde?

Wilson Jose Silva Moreno: O governo está comprometido em assegurar que todos os jovens têm ao seu dispor os meios necessários para atingirem o seu pleno potencial. O governo definiu, claramente, medidas e políticas nas quais coloca as crianças como prioridade. Tal, implica maior acesso à saúde e à educação, à proteção e à segurança social, bem como a novas tecnologias. A visão assenta na seguinte ideia: até 2030, permitir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade, gratuita e obrigatória, beneficiem de conjunto de medidas como isenção no pagamento de propinas, melhoria do transporte escolar e das cantinas escolares.

O governo de Cabo Verde está determinado em alcançar as metas fixadas para o cumprimento do ODS 4 (“garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”), o que irá beneficiar todas as crianças.